Lula defende emendas em meio a crise do IOF: “Vale a pena”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu as emendas parlamentares, em meio a dificuldade do governo federal em avançar com o pacote fiscal no Congresso Nacional. O chefe do Palácio do Planalto está em Minas Gerais para entrega de maquinário agrícola para municípios mineiros.

O governo publicou uma medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pacote tem sofrido resistências no Congresso Nacional.

Para tentar avançar com as propostas, o governo pode adotar a liberação de emendas parlamentares como uma moeda de negociação para avançar com o pacote no Legislativo. Os recursos são direcionados por deputados e senadores ao Orçamento da União para alimentar os seus redutos eleitorais.

“As emendas parlamentares tem muita gente que critica. Olha, quando uma emenda é feita na parceria com um ministro e a gente em uma cidade e é capaz de entregar para 301 prefeitos uma máquina desse porte vale a pena ter emenda sim”, afirmou o chefe do Palácio do Planalto.

“Esse é o papel de um deputado e de um senador. O que não pode é fazer emenda para coisa que não tem prioridade, para coisa que não tem utilidade”, completou Lula.

Essa semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a liberação das emendas parlamentares. O líder paraibano tem assumido a frente da disputa entre Congresso e Executivo em decorrência do pacote de ajuste fiscal.

Gleisi esclareceu que as mudanças feitas na destinação dos recursos implica em uma demora para o pagamento dos mesmos.

“Eu entendo a preocupação do presidente Hugo Motta, obviamente porque os deputados estão cobrando a execução das emendas, mas nós devemos lembrar que o orçamento foi aprovado em abril deste ano, e não em dezembro”, pontuou a ministra de Lula.

Confira as principais mudanças do pacote de ajuste fiscal

• O aumento de 12% para 18% da alíquota do imposto sobre a receita bruta de bets começa a vigorar, conforme a MP, a partir de outubro deste ano;
• A cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, como LCI e LCA, até então isentos, está prevista para começar em janeiro de 2026;
• Alteração sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, retirando a menor delas. Com isso, a cobrança mínima ará a ser de 15%;
• Rendimentos de aplicações financeiras no país ficam sujeitos à retenção na fonte do IRRF à alíquota de 17,5%;
• Em relação a Juros sobre Capital Próprio (J), os juros ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de 20% na data do pagamento ou crédito ao beneficiário;
• Transformação de um conjunto de funções gratificadas em funções comissionadas executivas no Poder Executivo Federal;
• A medida provisória traz também ajustes relevantes acerca das despesas públicas, englobando a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.