MP de Contas identifica “suposto grupo econômico” em contratos da TCB

Em uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Ministério Público de Contas (MPCDF) apontou o possível descumprimento do princípio da “isonomia” e a “frustração ao caráter competitivo” em licitações da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Os processos levaram ao fechamento de contratos milionários entre a empresa pública e companhias privadas.

No documento, além de indicar a existência de um possível “conluio” para fechamento dos contratos, o MPCDF chamou a atenção, em outras duas oportunidades, para a “relação existente entre as empresas contratadas” – que fariam parte de um “suposto grupo econômico”.

“Este MPC do DF, em duas outras oportunidades, ofertou representação externando relação existente entre empresas então contratadas pelo Poder Público, com possível quebra da isonomia no certame e a frustração ao caráter competitivo da licitação, ainda na fase preparatória”, afirmou.

A denúncia faz parte de uma representação que analisou dois contratos firmados pela TCB com a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA, em 2024.

“O possível caráter fraudulento das empresas que concorreram e firmaram contratos junto ao Poder Público demonstra que o suposto grupo econômico, formado por empresas societárias de transporte escolar, permanece atuando no âmbito do Distrito Federal”, ressaltou o Ministério Público de Contas.

Os contratos teriam ferido os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, segundo o documento. Isso porque os licitantes eram, majoritariamente, integrantes da mesma família.

“O exame, voltado apenas para o número de propostas ofertadas, induz à falsa impressão de que houve intensa competitividade na disputa [na licitação]”, segundo o MPCDF. Porém, ficou demonstrada a “existência de combinação de preços anterior ao oferecimento da proposta”.

Os sócios

O Portal da Transparência detalha que os sócios da Rodoeste são os empresários Pedro Henrique Veiga de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira.

Pedro Henrique é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público – e neto de Ana Rosa.

A segunda empresa a oferecer o menor preço no contrato emergencial foi a Izabely Transportes e Comércio de Alimentos, que pertence a Izabely de Paula Costa, cunhada de Pedro Henrique e nora de Ronaldo.

“Há anos, a alternância de empresas responsáveis pelo serviço de transporte estudantil no DF se limita àquelas frequentemente questionadas pela Corte de Contas. Os motivos são semelhantes: redução da competitividade, evidenciada pela presença de vínculos de parentesco entre membros dos quadros societários e envolvendo parte considerável das empresas interessadas nos processos de contratação”, detalhou o MPCDF.

Ainda segundo o documento, os contratos emergenciais foram firmados para atender a estudantes moradores de Samambaia, diante da iminência do início do ano letivo, à época. O contrato segue em vigor.

Contratos em família

Desde 2023, o Metrópoles tem denunciado o controle de contratos milionários na TCB por empresas familiares. À época, ao menos oito empresários do ramo de transportes, com sobrenomes semelhantes e algum grau de parentesco – ou até parceria em sociedades – foram contemplados por meio de licitações.

Além da Rodoeste e da Izabely Transportes, que pertencem a parentes de Ronaldo, a Oliveira Transportes e Turismo – gerida por Soraya Gomes da Cunha, esposa do empresário – venceu uma licitação da empresa pública.

Ex-sócio de Ronaldo, Gaspar Pacheco da Silva, dono da G P Silva Transporte Eireli ME, firmou contrato com a TCB em 2021. Ele chegou a ser alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em uma investigação sobre fraudes.

Uma outra empresa da família de Gaspar embolsou dinheiro público da TCB na mesma época: a Start Serviços e Transportes, que estava em nome de José Pacheco da Silva, irmão do empresário.

Durante o andamento das licitações, as empresas privadas mencionadas nesta reportagem não apresentaram documentos necessários ou descumpriram cláusulas contratuais, de modo que embolsaram indevidamente milhões de reais em dinheiro público.

O levantamento elaborado pelo TCDF considerou o período de 2021 a 2022. Porém, até hoje, um processo sobre o assunto tramita na Corte de Contas.

Vínculos com ex-presidente da TCB

Na mira de órgãos de fiscalização, a TCB era presidida pelo pastor Chancerley de Melo Santana até 5 de maio, quando ele pediu exoneração do cargo. A solicitação se deu dias após o Metrópoles noticiar que ele é réu por estupro de vulnerável.

Com agens pelo serviço público, o líder religioso chegou a atuar no gabinete de um ex-deputado distrital, fundador da Coopercam. Essa empresa ganhou uma licitação da TCB durante a gestão de Chancerley. No mesmo período, inclusive, a companhia do filho do parlamentar firmou contrato milionário com a Sociedade de Transportes Coletivos.

Fundada pelo ex-distrital Valdelino Barcelos, a Coopercam foi contemplada em um processo licitatório, com do contrato em 2021 – quando o então parlamentar presidia a Comissão de Transporte e Mobilidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Atualmente, a Coopercam é dirigida por Edimar Rosa de Souza. Em outubro daquele ano, após ser destituído da Presidência da TCB, Chancerley se tornou secretário da comissão e, mais tarde, foi nomeado no gabinete de Valdelino, onde recebia salário superior a R$ 16 mil.

Na mesma licitação, uma empresa do filho de Valdelino, Flávio Rodrigues Barcelos, também foi contemplada: a FCB Transporte Logística. Além disso, uma segunda, vinculada a um parente de Edimar e registrada em nome de Wagner Rosa de Souza, a Natural Logística em Transporte LTDA., fechou contrato com a TCB na mesma data.

Em janeiro de 2023, Chancerley retornou à presidência da TCB, com remuneração básica de R$ 11.893. No mês seguinte, o pagamento subiu para R$ 12.742. Em maio, o vencimento chegou a R$ 18.040. Em agosto, um novo reajuste fez o salário chegar a R$ 22.550 – um aumento de 89,6% em oito meses.

Defesa

Após a publicação da reportagem, a TCB comunicou que “todas as contratações emergenciais citadas” se deram “em estrita observância à legislação vigente”.

“Especialmente no que dispõe a Lei nº 13.303/2016, […], que trata das hipóteses de dispensa de licitação em casos de emergência. As contratações foram fundamentadas em situação emergencial devidamente reconhecida e atestada pelas áreas técnica e jurídica da empresa”, ressaltou a companhia.

A TCB acrescentou que “os processos contaram com análise criteriosa das propostas apresentadas, com verificação da regularidade documental das empresas participantes por meio de bases oficiais”.

A empresa afirmou, ainda, que “não foram identificados impedimentos legais que inviabilizassem a celebração dos contratos”. “A TCB reafirma o compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como com a transparência e o interesse público.”.

“Até o momento, não há nos autos dos processos istrativos quaisquer indícios concretos de conluio entre empresas ou irregularidades que comprometam a lisura das contratações. Ressaltamos, ainda, que as empresas contratadas atuavam na prestação do serviço de transporte escolar no DF anteriormente à assunção dessa atribuição pela TCB, o que reforça a expertise e a capacidade operacional dos fornecedores selecionados”, finalizou.