Farra do INSS: ministro do STF pede processos e dados sobre inquéritos
André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, também intimou INSS a prestar contas sobre descontos indevidos sobre aposentadorias
atualizado
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que prestem informações sobre investigações relacionadas à farra dos descontos indevidos sobre aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelada pelo Metrópoles.
A decisão se deu em uma ação movida por um instituto de defesa de pessoas com deficiência para barrar os descontos indevidos, que foram suspensos pelo INSS após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril, contra o esquema de fraudes em aposentadorias que teria arrecadado até R$ 6,3 bilhões desde 2019.
Pedidos de André Mendonça
- O ministro André Mendonça frisou que a PF deve prestar as informações, em “caráter sigiloso”, sobre quais inquéritos sobre as fraudes do INSS estão em andamento e quais entidades estão sob investigação.
- Mendonça também pediu uma série de informações ao INSS sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam entidades efetuarem os descontos de mensalidade associativa direto no contracheque dos aposentados, dados sobre acordos cancelados e mesmo sobre números de descontos indevidos já constatados pelo órgão.
- O ministro também pediu cópias dos processos istrativos abertos sobre o caso pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Ao dar seguimento à ação e pedir informações às autoridades, Mendonça também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem a respeito da ação. Neste despacho, o ministro não decidiu sobre os pedidos liminar e de mérito feito pela entidade.
- A ação pedia uma liminar para que sejam suspensos todos os descontos indevidos, o que já foi feito pelo INSS. No mérito, pede que o STF revogue as normas do INSS que permitam a possibilidade de fraudes sobre aposentados e determine ao órgão que institua mecanismos de prevenção e auditoria desses descontos.
“A atuação do INSS, ao negligenciar a moralidade istrativa, contraria a própria finalidade da gestão dos recursos públicos, que devem ser aplicados em benefício da coletividade, com especial atenção aos segurados da Previdência Social”, afirmou a entidade na ação.
Escândalo do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutti, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
